Promotoria de justiça da comarca de Açailândia, encaminhou
uma representação, pedindo um ajuizamento de uma ação direta de inconstitucionalidade
a procuradoria geral de justiça.
Foi o que confirmou a promotora da comarca Camila Gaspar
Leite em entrevista, a lei municipal aprovada no ano de 2018, legaliza o
trabalho de táxi lotação no município, mas segundo a promotora, trata-se de uma
lei que disciplinou a atividade ao contrário do que deveria ser, "Táxi é uma modalidade de transporte individual, e não de maneira compartilhada como disciplinou a lei criada em Açailândia" afirmou a promotora.
Durante a entrevista, a promotora afirmou que Açailândia já é
uma cidade grande e não consegue viver sem o serviço de transporte público, e que as
empresas de transporte coletivo que se instalam na cidade não conseguem permanecer devido à concorrência pesada dos táxis lotação.
Idosos, deficientes e estudantes são os mais prejudicados
com a ausência dos transporte coletivo, uma vez que estes grupos possuem
direitos fundamentais que garantem passagens gratuitas ou meias passagens, o
que não é oferecido pelos táxis.
A promotora informa que a tentativa de alinhar a situação do
transporte público em Açailândia iniciou ainda com a empresa OAM Tranporte, que
procurou o MPMA a alguns anos atras, prestes a decretar falência pois não conseguiria manter
os trabalhos diante da concorrência com os táxis, na época, os promotores convocaram
todos os envolvidos, juntamente com a população e os vereadores do município
para tratar coletivamente uma solução para a situação, na ocasião, nada foi
resolvido.
A promotora finaliza a entrevista dizendo que foi agendada
uma reunião de autocomposição, para o próximo dia 12 de abril as 10:00 horas,
onde os promotores irão dialogar com o prefeito de Açailândia, procurador do município
e com o presidente da câmara municipal.
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| PROMOTORA: Camila Gaspar Leite |
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