Os juízes de Direito da Comarca de Açailândia emitiram,
nesta quinta-feira (11), Nota de Apoio à magistrada Myllenne Melo Moreira, em
razão de notícias veiculadas em meios de comunicação da Região, sobre decisão
proferida pela juíza nos autos do Mandado de Segurança que trata das eleições
da Mesa Diretora da Câmara Municipal.
No documento, os juízes
ressaltam que a sentença foi devidamente fundamentada, e que existem recursos
disponíveis no Código de Processo Civil brasileiro, que possibilitam, aos
inconformados, o ajuizamento de recursos às instâncias superiores. “Devendo o
juiz no exercício da jurisdição ater-se as normas legais e constitucionais,
respeitando, assim, o Estado Democrático de Direito”, frisam.
ASCOM
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