MPMA requer adequações em escola e shopping para garantir acessibilidade em Imperatriz

Itens verificados pelo Núcleo de Assessoria Técnica Regional (Natar) no Ceduc e no Timbiras Shopping devem ser corrigidos em 60 dias

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) interpôs nesta terça, 5, duas manifestações em desfavor do Centro Educacional Duque de Caxias (Ceduc) e do Timbiras Shopping, ambos em Imperatriz, requerendo a tomada de providências para garantir o respeito à Lei Brasileira de Inclusão e às normas de acessibilidade da ABNT.

Formuladas pelo titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e Pessoas com Deficiência, Joaquim Ribeiro de Souza Júnior, as Ações Civis Públicas, com pedido de tutela provisória de urgência, são baseadas nos Procedimentos Administrativos nº 17/2015 (Ceduc) e nº 22/2015 (Timbiras Shopping) e nas omissões verificadas pelo Núcleo de Assessoria Técnica Regional (Natar), recém-inaugurado na região tocantina.

Segundo o promotor, em março de 2014, foram encaminhadas Recomendações aos dois estabelecimentos e os pedidos do MPMA não foram atendidos.

“Dificuldades à inclusão das pessoas com deficiência não são resultados de suas características, mas das barreiras que elas encontram para ser independentes e autônomas. A deficiência é uma questão social e não médica”, enfatiza Joaquim Júnior. Ele também destacou que “o material produzido pelo Natar foi essencial para comprovar, tecnicamente, as adequações necessárias. Sem dúvidas, o investimento realizado pela atual administração, na estruturação do Núcleo, proporcionará um atendimento mais célere das solicitações.”