O -vice-presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), foi condenado neste mês de agosto a pagamento de multa de R$ 930 mil e à devolução de quase R$ 10 milhões aos cofres públicos por irregularidades cometidas como reitor da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), no ano de 2005. Em voto do conselheiro-substituto Osmário Freire Guimarães aprovado por unanimidade pelo Pleno do TCE-MA, o órgão desaprovou a prestação de contas apresentada por Waldir Maranhão para o período.
De acordo com relatório assinado por Guimarães e elaborado com base em uma análise técnica, foram encontradas diversas irregularidades, entre elas:
- saldo do balanço patrimonial não correspondente ao inventário físico-financeiro de bens móveis, com diferença de R$ 76 mil;
- saldo da conta bens imóveis conflitantes entre o equivalente ao total do inventário físico-financeiro, com diferença de mais de R$ 494,2 mil;
- ausência da prestação de contas de decretos do Executivo de abertura dos créditos adicionais (suplementares) e/ou portarias de alteração do Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) com resultado em abertura de crédito adicional;
- ausência de comprovação no pagamento de combustível com notas de abastecimento, evidenciando falha de controle administrativo da instituição, entre outras irregularidades.
- saldo da conta bens imóveis conflitantes entre o equivalente ao total do inventário físico-financeiro, com diferença de mais de R$ 494,2 mil;
- ausência da prestação de contas de decretos do Executivo de abertura dos créditos adicionais (suplementares) e/ou portarias de alteração do Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) com resultado em abertura de crédito adicional;
- ausência de comprovação no pagamento de combustível com notas de abastecimento, evidenciando falha de controle administrativo da instituição, entre outras irregularidades.
G1
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