A partir desta
terça-feira, 29 de março, passa a vigorar a lei 10.404/2015, que destina 20% de
vagas nos concursos públicos estaduais para negros. A lei foi sancionada em 29
de dezembro do ano passado pelo governador Flávio Dino após passar por amplo
debate com a sociedade maranhense em audiências públicas, promovidas pela
Secretaria da Igualdade Racial – Seir
Nos
polos regionais de Bacabal, Imperatriz, Codó, Viana, Santa Inês e São Luís, a
Seir apresentou o projeto a um público formado por professores, políticos,
movimentos sociais, quilombolas e representantes da religião de matriz
africana, que apresentaram novas alterações ao projeto inicial.
Após
ser aprovado pela Assembleia Legislativa no fim de dezembro, o projeto de lei
foi encaminhado ao Executivo, que o sancionou na presença de políticos e
representantes do movimento negro do Maranhão.
A lei constitui um
avanço na política de igualdade racial no Estado, visto ser uma iniciativa que
pretende oportunizar aos negros inserção na administração pública por meio da
reserva de cotas raciais. Pelo menos quatro Estados brasileiros já dispõem de
leis de cotas para negros.
A
professora Maria das Mercês Aguiar Ribeiro disse que a lei de cotas representa
uma grande conquista para a maioria da população do Estado. “A lei de cotas dá
melhores condições para o povo negro ingressar no emprego público. Espero daqui
para frente ver mais negros nas repartições públicas”. A professora falou ainda
do caráter social da lei. “Com esta lei, o governador fez justiça social para
milhões de maranhenses”, frisou a professora cajapioense.
O
secretário Gerson Pinheiro explica as mudanças provocadas pela lei: “A lei de
cotas é uma política afirmativa e promoverá uma mudança estrutural na
sociedade. Sentiremos seus efeitos nos próximos anos, na medida em que os
negros forem ingressando no serviço público, levando sua cultura e conhecimentos
para contribuir com a prestação de serviços do Estado, diminuindo o
distanciamento existente entre a máquina estatal e a ampla maioria de população
formada por negros”.
Para
o secretário, foi acertada a iniciativa de fazer o debate com a sociedade,
colhendo suas contribuições. “Levamos ao debate público o projeto e obtivemos o
apoio do povo. Com a lei, o Governo do Estado garante aos negros direitos
historicamente negados”.
A
Coordenadora da Igualdade Racial de Cedral, Andrea Cristina Rabelo, disse que
se sente feliz com esta iniciativa do governador Flávio Dino. “Quanto mais
oportunidades tiver o povo negro do Maranhão, mais espaços serão conquistados e
mais cidadania garantida”.
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